Celebrada anualmente no dia 19 de novembro, o Dia Mundial do Banheir foi criado pela World Toilet Organization em 2001 com o objetivo de dar visibilidade para as péssimas condições de esgotamento sanitário, estimulando a criação de materiais e ações que podem ser desenvolvidas por organismos da sociedade civil e de governos em todo o mundo e apontar soluções que podem ajudar a acelerar a universalização do acesso à água e ao saneamento no país.
Desde 2013, a data faz parte do calendário da UN-Water, agência das Nações Unidas que coordena os esforços da entidade e de outras organizações internacionais que trabalham com questões de água e saneamento.
Segundo levantamento do IBGE, em 2019, no Brasil, foram registrados 1,6 milhão de residências sem acesso ao banheiro, ou seja, estima-se mais de 5 milhões de pessoas. Além disso, o cenário do saneamento básico no país ainda é muito ruim com cerca de 35 milhões de pessoas sem água potável, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, e quase 100 milhões sem coleta dos esgotos.
Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale a jogar todos os dias na natureza uma média de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.
Em relação às moradias sem banheiro, a situação é delicada no Nordeste brasileiro, onde quase 965 mil casas estão desprovidas; em seguida, a região Norte registra 531,4 mil residências sem banheiros.
Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, estes números, somados aos outros milhões de brasileiros que vivem em residências sem coleta e tratamento dos esgotos, escancaram um Brasil com dificuldades imensas para trabalhar com estes desafios.
“Em pleno Século XXI, nós temos números drásticos de milhões de pessoas sem banheiros e também vivendo em condições precárias quando o assunto é a infraestrutura de saneamento básico. Estamos em uma nova década com muitos compromissos, dentre eles de acelerar a expansão dos serviços de água e esgoto com o Novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, temos até 2030 para cumprir minimamente com algumas das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Temos que mobilizar o país inteiro para que a sociedade tenha acesso ao mínimo de dignidade o mais rápido possível”.
A ausência do saneamento básico tem implicações em outros setores socioeconômicos. Como exemplo, a situação é ainda pior quando se observa a questão da pobreza menstrual, que consiste na falta de acesso a recursos e infraestrutura para manter uma higiene de qualidade durante o período da menstruação. No Brasil, mais de 710 mil meninas vivem em locais sem acesso a um banheiro ou chuveiro, como indicam dados do UNICEF, ou seja, elas não têm um lugar para realizar a higiene que é necessária durante esse período.
Essa precariedade não é só uma questão de saúde pública, mas gera impactos econômicos, profissionais e na educação de meninas e mulheres que são obrigadas a faltar na escola ou no trabalho durante o período menstrual. O problema vai além, pois 4,3 mil escolas públicas no Brasil não têm banheiro, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), ou seja, não oferecem condições básicas para que as alunas e alunos se sintam confortáveis durante o período em que estão estudando, gerando evasão escolar e dificultando a inserção de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho no futuro.
Dados provenientes do Ministério da Saúde mostram que a ausência da infraestrutura sanitário no Brasil gerou mais de 270 mil internações em 2019, ano pré-pandemia, com notificações de doenças diarreicas, dengue, leptospirose, esquistossomose, entre outras. A região Nordeste registrou 113 mil internações, contudo a Região Norte foi a que mais apresentou internações quando analisada a incidência por 10 mil habitantes, a qual foi de 22,89 contra 13,01 na média do Brasil.
O Brasil passa por uma transformação no setor do saneamento básico com a aprovação da Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico) e coloca pressão nos municípios brasileiros, pois até 2033, 99% da população precisará ter acesso à água tratada e 90% da população deverá ter acesso à coleta e tratamento dos esgotos. Além disso, outro ponto de extrema atenção está em relação às residências com acesso a um banheiro, pois sem essa infraestrutura básica necessária dentro da casa das famílias, as internações por doenças de veiculação hídrica tendem a continuar em um patamar alto.
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