O governo federal pretender criar uma espécie de “BR do Mar”, para interligar os portos localizados na costa brasileira. A ideia consta no Projeto de Lei 4199/20, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, encaminhado ao Congresso Nacional com pedido de urgência.
O apelido, de acordo com informações da Agência Câmara, faz referência às estradas brasileiras. Na adaptação para o ambiente marinho, o programa elimina travas da legislação vigente para facilitar o sistema aquaviário e aumentar a participação dessa modalidade na matriz de transportes do país – hoje, o transporte por águas responde a 11% do total de cargas movimentadas.
A elaboração do projeto foi coordenada pelo Ministério da Infraestrutura, que defende a ampliação em 40% da frota marítima destinada à cabotagem nos próximos três anos, sem considerar embarcações petroleiras. A meta é transportar, já em 2022, 2 milhões de TEUs, unidade que equivale a um contêiner de 20 pés. Isso representa aumento de 66,6% em relação ao volume transportado em 2019, 1,2 milhão de TEUs.
O projeto prevê ainda destinações para recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), contribuição que incide sobre o frete cobrado de empresas que operam no transporte aquaviário de carga. Se aprovado, empresa habilitada poderá usar recursos da conta à qual se destina o AFRMM para financiar ou servir de garantia para a construção de embarcações em estaleiros brasileiros ou para manutenção ou reparo de embarcações próprias. O montante poderá ser usado também para reembolso anual do seguro ou resseguro pagos.
A proposta também autoriza o uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiamento de docagem de embarcações em estaleiros brasileiros. O serviço consiste no assentamento da embarcação em área seca para manutenção.
Bahia.ba*
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