A comissão mista do Congresso Nacional que acompanha os gastos do governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus notou baixo uso dos recursos já aprovados para tal finalidade. Dados do 3º relatório semanal indicam, por exemplo, que o auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal consumiu apenas R$ 1,97 bilhão. O valor representa 3% de R$ 76,19 bilhões.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, foram usados menos da metade dos R$ 404,18 bilhões previstos pelo governo federal para gastar com a pandemia. Apenas R$ 175,7 bilhões (43,48%) foram efetivamente pagos.
A baixa execução orçamentária também foi observada na ampliação do Programa Bolsa Família e quanto às despesas adicionais do Ministério da Saúde e dos demais ministérios. Apenas 9% do total de R$ 3 bilhões no benefício assistencial; apenas 26% dos R$ 49,87 bilhões previstos para os ministérios (R$ 12,94 bilhões).
O relatório aponta também dificuldade de pequenos e médios empreendedores conseguirem crédito. Estão previstos R$ 40 bilhões para financiamento de da folha de pagamento de pequenas e médias empresas por dois meses, mas pouco mais de R$ 2,6 bilhões foram repassados aos empresários. Microempreendedores, com faturamento anual de até R$ 360 mil não foram contemplados pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
De acordo com dados do relatório, a expectativa é que as alterações previstas na Medida Provisória 975/20, associadas a aperfeiçoamentos promovidos por deputados e senadores, diminuam o que a comissão chama de “empoçamento” dos recursos. A ideia é ampliar as garantias e reduzir o risco assumido pelas instituições financeiras autorizadas a operar os financiamentos.
A MP criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que aumenta em R$ 20 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor para Investimentos; e modifica o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ampliando de 85% para 100% a garantia de todas as operações de crédito realizadas por meio do programa.
Bahia.ba*
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