segunda-feira, 23 de março de 2020

Projeto proíbe corte de água, luz e internet por inadimplência durante pandemia


Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o corte de serviços como água, luz, telefonia e internet durante crises sanitária como a pandemia do novo coronavírus. A matéria, de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), altera o artigo 10 da Lei 7.783/1983.
A proposta inclui no dispositivo a proibição da suspensão desses serviços por falta de pagamento em situações que impliquem adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena.
“Impedir que serviços como água, luz, internet, telefonia e TV sejam interrompidos neste momento é uma contribuição para que todos possam atravessar esse momento de necessário distanciamento social ou quarentena com alguma tranquilidade”, justifica o deputado.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a matéria ainda não foi distribuída para as comissões. Mas pode ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário, caso haja acordo. Bahia.ba

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