O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é erradicar o analfabetismo e elevar a escolaridade de pessoas a partir de 15 anos que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental e médio.
A medida, oficializada por decreto no Diário Oficial da União, estabelece a cooperação entre municípios, estados e Distrito Federal para oferecer ensino de qualidade, utilizando diversas metodologias e abordagens, além de disponibilizar recursos didáticos adequados ao público da EJA.
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2023, o Brasil ainda possui 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever.
O percentual da população preta ou parda nessa condição é de 7,4%, mais do que o dobro da taxa encontrada entre pessoas brancas, que é de 3,4%.
Além de aumentar o número de matrículas para adultos e jovens, a medida visa oferecer a modalidade em todas as etapas da educação. As diretrizes do pacto incluem orientações para superar as desigualdades na educação pública, priorizando o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade.
Outro objetivo é integrar a educação profissional e tecnológica para promover também a qualificação para o trabalho.
Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros por meio dos programas de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado.
Os recursos virão das dotações orçamentárias do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ajustando a estrutura de financiamento da EJA. Estão previstas ainda bolsas para alfabetizadores e formação de professores.
Um cadastro de informações sobre os cursos oferecidos, demandas e matrículas será criado pelo MEC para que os recursos sejam direcionados conforme as necessidades de cada local. O CadEJA também facilitará o acompanhamento da aplicação financeira e das ações propostas no pacto. Blog do Valente
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