Orientar as ações de agentes públicos, durante o período das eleições, é o objetivo da Cartilha Eleitoral 2022, lançada nesta terça (5), em evento realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em Salvador. Estiveram presentes representantes de assessorias de comunicação de secretarias e de outros órgãos da gestão estadual. O acesso em meio digital já está disponível no Portal do Governo do Estado da Bahia (bit.ly/CartilhaEleitoral2022).
O conteúdo apresenta normas de conduta para servidores da administração pública estadual, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, ressaltou o papel da cartilha para a transparência de informações durante o processo eleitoral. “Vivemos em um ambiente, ainda hoje, de muitos problemas relacionados às fake news, as informações falsas; e a PGE, a Secom e os diversos órgãos envolvidos querem, através desse instrumento e dos comitês que foram criados para acompanhamento, fazer com que a informação chegue para a população. O próprio manual é um balizador daquilo que deve ser feito e do que é possível ser feito em um ano tão importante como esse ano eleitoral”, completou.
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Baseada nas regras do Código Eleitoral e organizada a pedido da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) com o apoio da Casa Civil, a cartilha é dividida em tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços Públicos; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.
Responsável pela área eleitoral, o procurador do Estado Jorge Salomão dos Santos falou sobre o trabalho contínuo da PGE e da administração pública estadual para contribuir com o processo eleitoral. “Este é um momento democrático importante para a nossa sociedade. A cartilha condensa as principais orientações com base na legislação eleitoral, voltadas, sobretudo, para os agentes públicos; neste caso, os servidores públicos da administração do estado da Bahia, seja na área de pessoal, obras e publicidade, principalmente”.
Fonte: GovBA
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