PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – autoria do Poder Executivo;
“Altera o Paragrafo II, artigo 3º da Lei Municipal nº 2.099/2010, de 27 de abril de 2010,
que criou o Fundo Municipal de Pesca – FUNPESCA do município de Valença, e dá
outras providencias”.
- Recebeu Vistas – Vereador Valdir Silvestre
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de doação ao Fundo dos Direitos da Criança e
Adolescente – FMDCA pelas pessoas jurídicas ganhadoras de licitação para fins de
contratação pelo Poder Público de Valença” - Recebeu Vistas – Vereador Clóvis Júnior
PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – autoria do Poder Executivo;
“Altera a redação do Art. 64, da Lei Municipal nº 2.358/2014 que ‘Reedita Lei n°
1.591/2000, de 07 de junho de 2000, que dispõe sobre a política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências’”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 – autoria do Vereador Bertolino Júnior;
“Institui o funcionamento em regime de plantão de 24 horas das Farmácias e
Drogarias do Município de Valença”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – autoria da Mesa Diretora;
“Constitui Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Valença e
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
“Concede Titulo de Cidadão Valenciano ao Sr. Simon Narbel Pastor Ramos”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – autoria do Vereador Ryan Costa;
“Concede Titulo de Cidadão Valenciano ao Sr. José Jorge Brito de Sousa”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
“Dispõe sobre implantação de vagas de estacionamento às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), sinalizadas com o Símbolo de Conscientização do Autismo”. - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 – autoria do Vereador Ryan Costa;
“Concede Titulo de Cidadã Valenciana à Sra. Caliandra Amaro Gotardo”. - Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
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