7 Projetos de Lei são aprovados em votação durante Sessão da Câmara de Valença

 

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – autoria do Poder Executivo;
“Altera o Paragrafo II, artigo 3º da Lei Municipal nº 2.099/2010, de 27 de abril de 2010,
que criou o Fundo Municipal de Pesca – FUNPESCA do município de Valença, e dá
outras providencias”.

• Recebeu Vistas – Vereador Valdir Silvestre
  PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
  “Dispõe sobre a obrigatoriedade de doação ao Fundo dos Direitos da Criança e
  Adolescente – FMDCA pelas pessoas jurídicas ganhadoras de licitação para fins de
  contratação pelo Poder Público de Valença”
• Recebeu Vistas – Vereador Clóvis Júnior
  PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – autoria do Poder Executivo;
  “Altera a redação do Art. 64, da Lei Municipal nº 2.358/2014 que ‘Reedita Lei n°
  1.591/2000, de 07 de junho de 2000, que dispõe sobre a política de atendimento dos
  direitos da criança e do adolescente e dá outras providências’”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 09/2022 – autoria do Vereador Bertolino Júnior;
  “Institui o funcionamento em regime de plantão de 24 horas das Farmácias e
  Drogarias do Município de Valença”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – autoria da Mesa Diretora;
  “Constitui Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Valença e
  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
  “Concede Titulo de Cidadão Valenciano ao Sr. Simon Narbel Pastor Ramos”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – autoria do Vereador Ryan Costa;
  “Concede Titulo de Cidadão Valenciano ao Sr. José Jorge Brito de Sousa”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
  “Dispõe sobre implantação de vagas de estacionamento às pessoas com Transtorno do
  Espectro Autista (TEA), sinalizadas com o Símbolo de Conscientização do Autismo”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 – autoria do Vereador Ryan Costa;
  “Concede Titulo de Cidadã Valenciana à Sra. Caliandra Amaro Gotardo”.
• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara