sexta-feira, 4 de setembro de 2020

PEC dá aval a Bolsonaro para extinguir órgãos de proteção ao meio ambiente, como Ibama e ICMBio


O governo inseriu em sua proposta de reforma administrativa dispositivos que, na prática, dão aval para que o presidente da República elimine fundações e autarquias sem necessidade de autorização do Congresso, informa o jornal Folha de S. Paulo.
São exemplos de autarquias órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao meio ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central.
De acordo com a Folha, a tentativa está em texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma, revelada no começo da noite desta quinta-feira (3) após ser entregue ao Congresso.
O texto faz adendos ao artigo 84 da Constiuição, que lista os poderes exclusivos do presidente da República. A PEC insere dispositivo para determinar que, quando não houver aumento de despesa, o chefe do Executivo federal poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados ao Presidente. Também poderá, segundo o texto, extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional.
De acordo com a reportagem, a iniciativa, no entanto, encontraria entraves em certos casos. No caso das universidades, por exemplo, a Constituição confere autonomia e técnicos não veem como possível uma eliminação por decreto.
*Bahia.Ba

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