terça-feira, 18 de agosto de 2020

TCM determina que ex-prefeita devolva mais de 19 mil aos cofres públicos


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que a ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT), devolva aos cofres públicos aproximadamente R$ 19,5 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,5 mil. Segundo o TCM, a punição se deve ao atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, em janeiro de 2019.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, o que impediria a ex-prefeita de concorrer as eleições, caso comprovada a infração.
Em sua defesa, a gestora alegou que os valores teriam sido lançados por equívoco pelo INSS, já que as dívidas previdenciárias teriam sido pagas “tempestivamente” e, que teria sido feita a “compensação dos valores indevidamente retidos” no mês subsequente.
No entanto, o TCM disse que “as alegações não se sustentam” e que “pela análise da documentação apresentada, em momento algum ficou comprovado o estorno de R$19.468,22 à prefeitura ou sua compensação nos meses subsequentes”. A ex-prefeita ainda poderá recorrer da decisão.
Ioná Queiroz Nascimento (PT) é pré-candidata à prefeitura de Camamu nessas eleições. Na semana passada, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da governo estadual na Assembleia Legislativa (Alba), defendeu a política e disse que ela fez uma das melhores gestões no município. Bahia.ba

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