O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou um projeto de lei para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), conforme publicação no Diário do Legislativo estadual desta terça-feira (12).
Segundo o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Targino Machado (DEM), o prazo hoje máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses.
Conforme Targino, o excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema, e que nos quatro anos do primeiro mandato do governador, o estado dobrou o número de contratados por Reda. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirmou.
“Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, criticou. Bahia Notícias
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