STF Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), para garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar de suas atividades por risco de nova agressão e se encontrem em condição de vulnerabilidade econômica.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da medida: Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento deve ser concluído ainda hoje.
Fundamentação da decisão
Em seu voto, o relator Flávio Dino destacou que o benefício deve ser concedido como renda assistencial nos casos em que a mulher não for segurada da Previdência Social. Ele citou o artigo 9º da Lei Maria da Penha e a Lei de Benefícios da Previdência Social como fundamentos jurídicos. Dino também definiu que o foro competente para julgar essas demandas será a Justiça estadual.
O que é o BPC
Atualmente, o BPC é equivalente a um salário mínimo e é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda. A decisão do STF amplia o alcance do benefício, possibilitando que mulheres vítimas de violência doméstica também tenham acesso ao recurso.
Impactos da medida
Apesar da relevância social, o impacto financeiro da decisão ainda não foi calculado. Os números de concessões do BPC vêm crescendo: 10% entre 2023 e 2024 e 6% entre 2024 e 2025. Especialistas avaliam que a ampliação pode aumentar a demanda pelo benefício em todo o país.
Fonte: Blog do Valente
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