O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória que isenta a cobrança de Imposto Renda sobre os valores das premiações que serão recebidas pelos atletas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024.
O texto da MP n.º 1.251, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), foi assinado pelo presidente, pelo ministro do Esporte, André Fufuca e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Ainda segundo o texto, a validade começa a partir de 24 de julho de 2024, que inclui os atletas premiados nas Olimpíadas de Paris 2024. Vale ressaltar que medalhas, troféus e outros objetos de premiação recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais.
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