quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Prefeito é multado em R$ 5 mil por contratação irregular de pessoal


O prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, André Rogério de Araújo Andrade, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor é acusado de contratar servidores sem a realização de concurso público. A penalidade, estabelecida pelo conselheiro Raimundo Moreira, foi definida em julgamento na tarde desta quarta-feira (5).
A corte de contas acatou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito. Na denúncia, Andrade é acusado de contratar 304 servidores “sem qualquer espécie de seleção pública”. Os conselheiros do TCM determinaram, ainda, que o gestor promova a realização de concurso público para estes cargos.
Em relação aos 229 servidores contratados através da COOPS – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, o Tribunal considerou que as contratações serviram apenas como complemento ao quadro de pessoal efetivo ligado à saúde, como demonstrado pelo prefeito.
De acordo com relator, este contingente representa 20,5% do total dos vínculos existentes, o que foi considerado razoável pela relatoria. Raimundo Moreira alertou, contudo, que isso não dispensa o gestor da realização futura de processos seletivos, de forma progressiva e gradualmente.
Sobre as contratações de 374 servidores, através da Ativacoop– Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia, a relatoria concluiu que se trata da execução de atividades meramente acessórias da prefeitura, não havendo, portanto, irregularidade neste aspecto. Cabe recurso do julgamento desta quarta.

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