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segunda-feira, 20 de julho de 2020

Governo federal quer restringir uso do Fundeb para pagamento de pessoal


O Palácio do Planalto negocia com o Congresso um formato para o Fundeb que limite o seu uso para o pagamento de pessoal. O atual formato para o fundo voltado à educação básica termina no final do ano. Há uma proposta de renovação em tramitação no Congresso Nacional e que deve ir à votação na Câmara nos próximos dias
Pelo proposição do Congresso, relatado pela deputada professora Dorinha (DEM-TO), no mínimo 70% do Fundeb deve ser destinado para o pagamento de salários dos professores da ativa. O governo pretende alterar essa regra para que, em vez de no mínimo, esse percentual seja o máximo. A Proposta de Emenda à Constituição 15/15 está inserida na pauta da Câmara dos Deputados da próxima semana.
O ministro da secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, tem reunião na segunda-feira (20) com líderes do bloco Centrão. A gestão Bolsonaro se aproximou do grupo formado por PL, PSD, PP e PTB durante a pandemia. Outra proposta do governo no Fundeb é adiar o início do novo formato para 2022. Com informações da CNN Brasil

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