quinta-feira, 14 de maio de 2020

Câmara planeja votar projeto que obriga uso de máscaras em todo o país


Em sessão virtual, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 1562/20, que torna obrigatório em todo o país o uso de máscara de proteção em locais públicos. Trata-se do único item da pauta da sessão da Câmara desta tarde
A medida já foi adotada em alguns estados , como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade. Na Bahia, a obrigação existe nos quase 400 municípios em que foi declarado estado de calamidade pública.
Pelo texto que tramita na Câmara,  do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público. Terá vigência enquanto durarem as medidas de enfrentamento do novo coronavírus.
Segundo a Agência Câmara, a proposta estabelece que o infrator será punido pelas penas previstas no Código Penal para infração de medida sanitária (prisão de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa).
*Bahia.ba

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