segunda-feira, 17 de junho de 2019

Vereadores aprovam LDO para o exercício 2019 do Município de Cairu e fazem indicações ao Poder Executivo


Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Cairu para o exercício de 2019. A votação do projeto aconteceu na Sessão Ordinária do dia 07 de junho, aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

Ainda na Sessão do dia 07, vereadores fizeram algumas indicações: À Secretaria de Administração - O Vereador Diego Meireles de Amorim solicitou à Secretaria de Administração que sejam realizados os melhoramentos necessários nos sistemas de fornecimento de água de responsabilidade do município, tais como os de Canavieiras, Garapuá e Galeão. 

 O Vereador Cláudio Márcio de Jesus Brito solicitou do Poder Executivo Secretaria de Turismo e Secretaria Especial do Morro), que envie informativo a esta Casa sobre como ficarão as vendas clandestinas de passeios turísticos no município (feitas por hotéis, restaurantes, guias no meio da rua), as vendas feitas avulsas, por pessoas não cadastradas, pois segundo a Portaria 01 de 06 de junho e 2019 as Agências cadastradas, que pagam regularmente seus impostos, são cobradas para cumprirem com todas as regras para a regulamentação das atividades, o que é de extrema importância. 

Sendo assim, se faz necessário a proteção das atividades exclusivas das agencias de turismo através de regulamentação, para que não haja a concorrência desleal dos clandestinos. Solicita também que o prazo de 30 dias para as agências de viagem se regularizem nos termos da portaria mencionada acima seja aumentado para 90 dias, pois o CADASTUR demora mais um pouco para ser realizado. O Vereador Antônio Costa Damascena solicitou do Poder Executivo Secretaria de Infraestrutura) que seja dada continuidade no melhoramento das ruas da Gamboa do Morro com a implantação de estruturas de jardins e gramado. O Vereador Antônio Paulo Santos da Conceição solicitou do Poder Executivo ( Secretaria de Infraestrutura ) que seja enviada a esta Casa os Projetos da construção das praças do Galeão, a fim de que a população esteja ciente do que está sendo realizado naquelas obras.

O Vereador Ronaldo Pereira de Jesus solicitou do Poder Executivo ( Secretaria de Turismo) que seja encaminhada a esta Casa explicações do porquê se perdeu a verba da Bahiatursa destinada a realização dos festejos juninos em Morro de São Paulo, visto que essas festas não foram realizadas no ano passado (2018) e este ano (2019) no Morro, independentemente dos festejos realizados em Galeão. O Vereador Ronaldo Pereira de Jesussolilcitou do Poder Executivo ( Secretaria de Administração ) que, através da Empresa RS, seja feita a troca dos postes de iluminação pública da Escadaria do Pico em Morro de São Paulo, tendo em vista que os referidos postes estão danificados, fazendo-se a troca por postes de eucalipto e nova iluminação.

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