quarta-feira, 24 de abril de 2019

Conselho municipal de meio ambiente (comam) convocação – edital 01/2019



O CONSELHO MUNICIPAL  DO MEIO  AMBIENTE DE CAIRU  (COMAM), instituído pela Lei Complementar  Nº  458/2014  CONVOCA  as entidades  do  Terceiro  Setor de Cairu e representantes da Comunidade Científica a participarem do processo de eleição  para  nova composição do COMAM  para o  biênio  2019/2021. 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Artigo 1º  -  O  processo  de  eleição  das entidades do  Terceiro  Setor de Cairu e representantes da Comunidade Científica  será  regido  por  este  Edital  e  coordenado pela  Secretaria Municipal de  Desenvolvimento Sustentável.
Artigo 2º  -  O  COMAM  é um  órgão deliberativo, consultivo e normativo  composto 13 (treze) membros titulares e 13 suplentes, representantes  do executivo, do legislativo, do terceiro setor e representante da  comunidade científica,  os  quais exercem  a função de Conselheiros Municipais do  Meio  Ambiente.  
Artigo 3º  -  O exercício  das atribuições  dos  membros  titulares  e suplentes  do COMAM, cuja  eleição trata  o  presente  Edital,  é  considerado  atividade  de  relevante interesse público, não  ensejando  qualquer remuneração.
Artigo 4º  -  O  processo de  eleição  de  que trata  este  Edital,  compreenderá  as fases  e os prazos  descritos  no  ANEXO  III,  com  as  inscrições  no  período  de  29  de abril  a 31  de  maio  de  2019. 

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